Direitos trabalhistas das mulheres grávidas na Polícia Nacional Equador 2022

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar um caso sobre a garantia jurisdicional de uma ação de proteção e sua relação com a possível violação dos direitos das mulheres grávidas na Polícia Nacional do Equador, a fim de determinar se os direitos das mulheres grávidas são ou não violados nessa instituição por meio da aplicação de um estudo da lei. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, indutivo, sintético, analítico, hermenêutico, documental e de análise de casos. Como resultado, na Polícia Nacional do Equador, os direitos trabalhistas das mulheres grávidas são violados, apesar de terem um amplo reconhecimento normativo, além de ser necessário acionar o aparato judicial para poder usufruir de direitos que já existem, mas que, devido ao comportamento e ao pensamento patriarcal, não podem ser garantidos de maneira adequada. Portanto, conclui-se que, nas instituições policiais do Equador, os direitos já reconhecidos das policiais grávidas são violados, com base em uma revisão de casos e em um estudo da legislação equatoriana.