Vácuo legal no Código Penal Orgânico Integral com relação à necessidade de o réu comparecer para a tomada do depoimento antecipado

Resumo

O presente tópico de pesquisa é crucial devido às violações enfrentadas atualmente pelo processo penal no Equador, especialmente em relação ao testemunho antecipado. O Código Penal Orgânico Integral (COIP) não regulamenta o comparecimento de suspeitos nesse procedimento, o que afeta seriamente seus direitos, inclusive o princípio do contraditório e o direito de defesa. Essa falta de regulamentação compromete a integridade do processo e as garantias constitucionais e legais fundamentais. O estudo procura demonstrar essa violação e propor uma reforma no COIP para corrigir essa deficiência. O objetivo deste estudo é demonstrar a violação do devido processo legal no contexto do depoimento antecipado, devido ao não comparecimento do suspeito. O objetivo é demonstrar como essa situação afeta o princípio do contraditório, o imediatismo e o direito de defesa, por meio da análise da legislação e da jurisprudência. O objetivo final é propor reformas no COIP que corrijam essa deficiência e restaurem a integridade do processo penal no Equador. Para este estudo, foi utilizada uma abordagem qualitativa, empregando os métodos indutivo-dedutivo, analítico-sintético e dogmático-jurídico. O método indutivo-dedutivo possibilitou a análise de regulamentos e jurisprudência para identificar padrões e tirar conclusões sobre a violação dos direitos do suspeito. O método analítico-sintético facilitou uma compreensão detalhada da situação atual e a identificação de possíveis soluções. Por fim, o método dogmático-legal foi usado para examinar as normas legais e sua aplicação na prática, identificando deficiências que exigem reforma. Há uma grave violação dos direitos do suspeito no processo criminal equatoriano, especificamente em relação ao testemunho antecipado. O não comparecimento do suspeito a esse procedimento compromete o princípio do contraditório, da imediatidade e do direito de defesa, tanto do suspeito quanto da vítima. Essa situação demonstra a necessidade urgente de reformar o COIP para garantir um processo criminal justo e equitativo. É imperativo propor uma reforma do Código Penal Orgânico Integral para resolver a falta de regulamentação sobre o comparecimento do suspeito no depoimento antecipado. Essa reforma é crucial para restaurar a integridade do processo criminal no Equador e garantir o respeito aos direitos fundamentais de todas as partes envolvidas.