Considerações fundamentais sobre a natureza como sujeito de direitos e sua proteção constitucional no Equador

Resumo

O Equador fez grandes progressos no âmbito da proteção dos direitos reconhecidos em sua Carta Constitucional de 2008, ao implementar a natureza como sujeito de direitos; no entanto, existem certas circunstâncias jurídico-sociais que limitam o verdadeiro reconhecimento e a aplicação das garantias em favor da Pacha Mama. A ciência jurídica tem se concentrado em proporcionar mecanismos de caráter formal para a aplicação dessas garantias, o que produz uma separação entre o ser e a razão, já que um direito carente de uma práxis autêntica gera uma ausência de reconhecimento e, portanto, sua violação; dessa forma, entende-se que a chave é aprofundar naquelas considerações de caráter fundamental que nos permitem entender por que a natureza merece respeito e é indispensável, a partir de um sentido de relacionalidade, para nossa vida. É por isso que a ação de proteção é a garantia jurisdicional mais adequada quando se trata de proteger a natureza e tudo o que faz parte dela, pois é direta e efetivamente aplicável. A violação dos direitos da natureza acarreta múltiplas formas de violência, como a discriminação, a exploração, o racismo, o desrespeito à identidade e a falta de reconhecimento cultural, pois não apenas os ecossistemas são destruídos, mas também os povos e as comunidades que com eles se identificam. Se a lei realmente quiser ser eficaz por meio de suas garantias, ela precisa primeiro entender o que protege.