A igualdade dos desiguais. A mesma política de soluções educacionais

Resumo

No contexto da alta judicialização do sistema escolar, uma decisão do Tribunal Constitucional do Chile (10270-21) destaca questões relacionadas à garantia de igualdade e condições razoáveis que a diferenciam, como argumentos para a inaplicabilidade da Lei de Inclusão em termos de admissão escolar. Ainda é um problema garantir o direito à igualdade de oportunidades educacionais, o que não é apenas uma garantia de acesso, mas também aborda a desigualdade existente em questões sociais, econômicas, culturais e educacionais. Por meio de uma análise crítica de uma frase específica, são abordadas conceptualizações de igualdade, com base em uma revisão da literatura especializada com autores clássicos e atuais. Nesta busca conceitual, são apresentados argumentos em direção a uma visão polissêmica da igualdade no contexto escolar, descobre-se que as desigualdades subjacentes ao ato de igualizar, que para abordar a igualdade justa de oportunidades, os desfavorecidos devem ser favorecidos e os favorecidos devem ser prejudicados, que as diferenças de capacidades geram igualdade. É neste dilema que parece ser a antonomásia, a igualdade e a desigualdade, que se revelam contradições e paradoxos que nos permitem elucidar "as escolas" nas diferenças estruturais da igualdade educacional, nesta intenção histórica das políticas públicas de nivelar o campo de jogo, de igualar a linha de partida, de igualar a chegada.