Indigenous Law in Mexico: A Study of Latin American Legal Criticism and Interculturality (Direito Indígena no México: Um Estudo da Crítica Jurídica Latino-Americana e Interculturalidade)

Resumo

Os povos indígenas do México têm estado em um estado constante de vulnerabilidade e discriminação desde seu encontro com o Ocidente. Isso resultou em lutas e movimentos exigindo seus direitos. Um deles é conseguir o reconhecimento de sua própria lei (ou Lei Indígena). Entretanto, apesar dos avanços legislativos internos e globais, não houve uma articulação real entre a lei indígena e a lei estadual. Essa situação se deve, em grande parte, à forma como concebemos o fenômeno jurídico, que continua a se basear em teorias jurídicas clássicas e contemporâneas que contemplam apenas o direito estatal. Em virtude disso, propomos o estudo do Direito Indígena sob a perspectiva da crítica jurídica latino-americana e da interculturalidade. Portanto, o objetivo é analisar se a teoria e o paradigma propostos, com base na análise de seus enfoques, nos permitem abordar o estudo desse Direito e, a partir daí, pensar em um entendimento efetivo entre ambos os sistemas jurídicos no México. Para alcançar o acima exposto, usaremos o método analítico-sintético nesse tipo de pesquisa documental. Ao final, concluímos que, de fato, essas posições atuais, vanguardistas e realistas permitiriam, teoricamente, um maior nível de coordenação entre ambos os direitos.