Habeas Corpus: propósito restaurador versus corretivo, artigo 89 da Constituição do Equador

Resumo

O habeas corpus é uma garantia constitucional no Equador que protege os direitos das pessoas privadas de liberdade. Sua evolução deu origem a duas modalidades distintas: o habeas corpus restaurativo e o habeas corpus corretivo. O primeiro visa restaurar a liberdade em casos de detenção ilegal, arbitrária ou ilegítima. Por outro lado, o habeas corpus corretivo não busca a liberdade, mas a proteção de direitos conexos dos detentos, como a integridade pessoal, a saúde e a dignidade. Por meio da análise jurisprudencial do Tribunal Constitucional do Equador, este estudo identifica as diferenças entre as duas modalidades, sua estrutura normativa e seu impacto na proteção dos direitos fundamentais. Mostra que o habeas corpus corretivo tem sido objeto de controvérsia devido ao seu uso indevido para obter a libertação de pessoas condenadas. Conclui-se que é necessário fortalecer os controles na aplicação do habeas corpus, garantir treinamento adequado aos juízes e promover reformas regulatórias para garantir seu uso correto como ferramenta de proteção dos direitos humanos.