A ação de proteção no Equador, entre a garantia de direitos e o abuso processual

Resumo

A ação de proteção é considerada a Garantia Constitucional que, de acordo com estatísticas emitidas pelo Conselho da Magistratura, é recorrentemente apresentada no Equador; embora, desde sua criação, tenha sido apresentada como uma ferramenta legal para a defesa dos direitos humanos, tem havido um uso indiscriminado ou abuso dessa garantia, que distorceu sua origem legal e mostrou que pode ser vista como um mecanismo dilatório da lei, provocando assim uma sobrecarga processual em questões constitucionais. O objetivo desta pesquisa foi detectar se o abuso dessa garantia se deve à ignorância jurídica ou processual, para o que foi necessário realizar uma investigação qualitativa não experimental, utilizando o método exegético, com o objetivo de analisar o âmbito normativo pertinente. Para tanto, recorremos à história da ação de proteção no Equador, analisando as normas e a jurisprudência do Tribunal Constitucional, a origem da desnaturalização e o abuso do direito na justiça equatoriana. Da mesma forma, a pesquisa, utilizando o método indutivo-dedutivo e o método analítico-sintético, analisou decisões do Tribunal Constitucional, contrastando as abordagens normativas e doutrinárias sobre o tema. Demonstrou-se que a desnaturalização da ação de proteção decorre de sua atuação indevida ao desconsiderar os requisitos de admissibilidade, gerando deliberadamente um abuso de direito.