Proteção judicial efetiva na execução de ações de proteção no cantão de Cuenca durante o ano de 2022

Resumo

Este artigo analisou o impacto no princípio da proteção judicial efetiva diante do descumprimento das decisões proferidas em ações de proteção no cantão de Cuenca durante o ano de 2022. Com base nos fundamentos normativos e doutrinários que sustentam a proteção judicial efetiva, a ação de proteção e o dever de cumprir as decisões dos juízes constitucionais, foi desenvolvido um estudo com base em fontes doutrinárias, regulamentos nacionais e internacionais e jurisprudência do Tribunal Constitucional do Equador. Foram identificadas e sistematizadas as decisões das ações de proteção que não foram executadas durante o período analisado, o que nos permitiu reconhecer padrões comuns de descumprimento, como a falta de acompanhamento institucional, a resistência das autoridades demandadas e a ineficácia dos mecanismos coercitivos disponíveis. Como resultado, ficou evidente que o descumprimento dessas decisões constituiu uma violação direta do direito fundamental à proteção judicial efetiva, enfraquecendo a credibilidade do sistema de justiça constitucional. O estudo foi concluído com uma proposta de reformas regulatórias e operacionais com o objetivo de fortalecer a execução abrangente e oportuna das sentenças proferidas em processos de ação cautelar, de acordo com os padrões de reparação estabelecidos na Constituição de 2008 e nos instrumentos internacionais de direitos humanos.