Incidência do princípio da não autoincriminação em julgamentos abreviados no sistema judicial equatoriano

Resumo

A pesquisa analisa o princípio da não autoincriminação em julgamentos abreviados no sistema judicial equatoriano, com o objetivo de avaliar sua aplicação e as garantias que oferece ao acusado, analisadas no período 2021-2023. A pesquisa foi realizada com uma abordagem qualitativa baseada em uma revisão de regulamentos, jurisprudência e doutrina, bem como em uma análise comparativa com sistemas internacionais. Os instrumentos de pesquisa, que consistem em guias de entrevista com dez perguntas, foram aplicados a dois juízes de garantias penais da Unidade Judicial Penal com sede no cantão de Latacunga, a partir dos quais se constatou que, de fato, há uma contradição explícita entre o princípio da não autoincriminação e o procedimento abreviado, devido ao fato de que a existência da personalidade voluntária do réu elimina qualquer violação de seus direitos fundamentais. Os resultados mostram que, embora o princípio da não autoincriminação esteja consagrado na Constituição e no direito processual equatoriano, há casos em que sua aplicação é deficiente, o que afeta os direitos dos réus em procedimentos abreviados. A falta de critérios uniformes e a pressão sobre os réus para que aceitem acordos de confissão sem aconselhamento jurídico adequado são problemas recorrentes. Em conclusão, para garantir a proteção adequada do princípio da não autoincriminação, é necessário reforçar as garantias processuais e estabelecer mecanismos para assegurar que os réus compreendam voluntariamente seus direitos.