Adolescentes infratores em crimes contra a vida e as consequências jurídicas de suas ações

Resumo

No presente artigo, que aborda o tema dos crimes contra a vida cometidos por adolescentes e as consequências jurídicas de suas ações, examina-se o marco legal aplicável a menores no âmbito equatoriano, bem como em legislação comparada, como a do país espanhol, enfatizando as medidas socioeducativas por meio das quais se busca realizar uma reabilitação integral dos adolescentes infratores com idade superior a 16 anos e inferior a 18 anos, através de uma justiça restaurativa. A presente proposta, elaborada com base na lei reformatória do Código da Criança e do Adolescente, expõe cada um dos fundamentos jurídicos e sociais para que os adolescentes entre 16 e 18 anos tenham responsabilidade penal segundo cada uma das leis do direito penal comum, quando cometem violações de direitos contra a vida. Chegamos a essas informações mediante a análise da legislação vigente no âmbito nacional e internacional, podendo identificar cada uma das diretrizes jurisprudenciais sobre adolescentes infratores. Além disso, foram consideradas as estatísticas fornecidas pela Função Judiciária sobre adolescentes infratores em crimes contra a vida desde o ano de 2020 até 2024, tornando-se necessária, perante tal estatística, a inevitável reforma do Código da Criança e do Adolescente. Por fim, analisou-se a responsabilidade jurídica dos adolescentes infratores maiores de 16 e menores de 18 anos em crimes contra a vida, com a finalidade de realizar uma reforma do código supracitado, para que, dessa forma, seja possível equilibrar a proteção dos direitos com a necessidade de justiça restaurativa para cada uma das vítimas.