A tipificação do feminicídio no COIP: análise das relações de poder e seu impacto normativo

Resumo

A tipificação do feminicídio no marco legal equatoriano apresenta limitações na resolução do problema estrutural de violência de gênero que aflige o Equador. Isto, em virtude dos números crescentes de feminicídios e das cifras alarmantes de violência de gênero geradas historicamente por organismos governamentais, internacionais e ONGs equatorianas, somados aos numerosos casos nos quais as mortes violentas de mulheres são classificadas em outros tipos penais, como o homicídio qualificado, sem que se apliquem adequadamente os critérios específicos relacionados à motivação por razões de gênero e ao contexto do delito determinado por razões de poder e violência de gênero. É por isso que o presente estudo analisa a tipificação do feminicídio na legislação equatoriana, a partir do estudo doutrinário, jurisprudencial e do direito comparado, com o propósito de determinar sua adequada configuração normativa respecto às relações de poder. Metodologicamente, utilizou-se o método analítico-sintético de pesquisa, a partir de uma perspectiva indutivo-dedutiva, abordando a análise das problemáticas interpretativas deste elemento normativo frente àquelas condutas feminicidas que existem para a aplicação da norma penal. Os resultados encontrados permitem concluir que a tutela judicial efetiva no Equador apresenta déficits quanto à eficiência e à celeridade processual, e a necessidade de estabelecer claramente as motivações por razões de gênero como componente essencial dentro do processo penal como fator diferenciador entre um feminicídio e um homicídio qualificado.