Modelo de Maturidade de Segurança da Informação para Sistemas Integrais de Gestão de Irrigação e Drenagem

Resumo

Num contexto global de crescente digitalização, a proteção de dados pessoais e a gestão segura da informação tornaram-se eixos fundamentais para garantir a confiança do cidadão, a transparência institucional e a conformidade normativa. No Equador, a aplicação da Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais (LOPDP, 2021) ainda enfrenta limitações na sua implementação prática, especialmente nos Governos Autônomos Descentralizados (GADs), onde os sistemas de informática carecem de marcos integrais de gestão de segurança. Perante esta problemática, a presente pesquisa teve como objetivo desenhar um modelo de maturidade aplicado à gestão de segurança da informação para o Sistema Integral de Gestão de Irrigação e Drenagem do GAD Provincial de El Oro, alinhado com a LOPDP, a norma ISO/IEC 27001:2022 e o Esquema Governamental de Segurança da Informação (EGSI) na sua versão 3, utilizando a integração do modelo de maturidade de capacidades (CMMI, pela sigla em inglês). Com um desenho transversal de pesquisa, foi possível, durante um período de tempo, estudar uma amostra delimitada geográfica e sistematicamente a 12 pessoas, sob um enfoque misto, que empregou três instrumentos: primeiro, uma lista de verificação sobre os controles da ISO/IEC 27001:2022; segundo, um questionário aplicado ao pessoal técnico e administrativo; e terceiro, entrevistas a pessoas por perfis profissionais. Os resultados indicaram um baixo nível de conformidade e conhecimento da LOPDP (níveis 1 e 2 do CMMI) do modelo guia, caracterizados por uma incipiente etapa inicial de implementação de um EGSI, continuando com uma falta de documentação metodológica, assim como a escassez de políticas institucionais que regram integralmente a segurança da informação, e terminando com a ausência de capacitação e formação do pessoal institucional. Também foram detectadas deficiências no controle de acessos, gestão de riscos, resposta a incidentes e capacitação do pessoal. Estes achados refletem uma limitada articulação entre a LOPDP, o EGSI v3, o CMMI e os processos internos. Neste sentido, consegue-se identificar as falhas que o sistema de irrigação apresenta e a recente inserção institucional em matéria da LOPDP. O modelo proposto pretende ser uma ferramenta estratégica para melhorar a gestão de segurança da informação na instituição, cuidando de aspetos técnicos, legais e administrativos que promovam a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. Assim mesmo, consolida uma contribuição metodológica replicável em outros sistemas de informática da instituição. Por último, abre caminhos a futuras pesquisas orientadas a verificar os níveis de maturidade de sistemas de informática, e também fomenta alternativas de implementação do EGSI para os GADs e possibilita o desenvolvimento de pesquisas ou auditorias na gestão da cibersegurança pública.