O sicariato como manifestação do crime organizado em Santo Domingo e sua resposta penal

Resumo

O estudo concentra-se no sicariato como manifestação do crime organizado na província de Santo Domingo de los Tsáchilas, bem como nas limitações da resposta penal equatoriana durante o primeiro semestre de 2025. Seu objetivo é identificar as lacunas normativas e os limites institucionais que restringem a capacidade do Estado de investigar, julgar e sancionar tais atos de maneira efetiva. Metodologicamente, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, baseada em uma revisão bibliográfica sistemática PRISMA, com um nível de profundidade descritivo-analítico. Aplicaram-se os métodos indutivo-dedutivo, analítico-sintético e dogmático-jurídico, a partir da consulta a fontes legais, doutrinárias e estatísticas oficiais. Os resultados evidenciaram que, embora o artigo 143 do COIP (Código Orgánico Integral Penal) tipifique o sicariato, sua aplicação prática tem sido limitada devido, principalmente, a dificuldades probatórias, fragilidades técnicas na investigação penal e déficit de capacidades especializadas. Identificaram-se também problemas de coordenação interinstitucional, um estado crítico do sistema penitenciário e a insuficiência de políticas integrais de prevenção. Em conjunto, esses fatores favorecem a persistência de altos níveis de impunidade e contribuem para a expansão do crime organizado na província. Conclui-se que o sicariato exige uma abordagem integral: (i) reformas normativas voltadas ao fechamento de lacunas e ao fortalecimento de ferramentas processuais e probatórias; (ii) fortalecimento institucional (investigação criminal, fiscalização, justiça penal e sistema penitenciário); e (iii) políticas criminais e preventivas articuladas, que harmonizem a eficácia do sistema penal com a garantia de direitos e a segurança cidadã.