Evolução normativa e comportamento estatístico do RIMPE entre contribuintes formais no Equador, período 2022-2024

Resumo

Iniciar um negócio no Equador, como em muitos países do mundo, implica enfrentar não apenas os desafios do mercado, mas também um sistema tributário complexo que historicamente tem representado uma barreira à formalização de pequenos negócios. Diante dessa realidade, o Estado equatoriano implementou, a partir de janeiro de 2022, o Regime Simplificado para Empreendedores e Negócios Populares (Régimen Simplificado para Emprendedores y Negocios Populares – RIMPE), substituindo o RISE e o Regime Tributário para Microempresas (Régimen Impositivo para Microempresas – RIM), com a promessa de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes de menor porte. O objetivo desta pesquisa é analisar a evolução normativa e o comportamento estatístico do RIMPE entre os contribuintes formais do Equador durante o período de 2022 a 2024, identificando as principais mudanças legais, operacionais e a variação territorial de contribuintes inscritos nesse regime. Metodologicamente, o estudo baseia-se na revisão documental da legislação tributária vigente e na análise quantitativa das Estatísticas Multidimensionais do Serviço de Receitas Internas (Servicio de Rentas Internas – SRI). Dado que as informações disponíveis não desagregam de forma homogênea as subcategorias do regime, a análise estatística é desenvolvida sobre a categoria agregada "RIMPE". Entre os resultados mais relevantes, destaca-se que o RIMPE gerou efeitos mistos: embora tenha simplificado procedimentos administrativos, também aumentou a pressão tributária sobre microempresas com margens reduzidas, agravada por uma cultura tributária deficiente e desconhecimento normativo. Em conclusão, o RIMPE representa um avanço significativo na formalização fiscal equatoriana; contudo, seu desenho requer ajustes que considerem a real capacidade contributiva dos pequenos negócios para garantir um cumprimento tributário efetivo e sustentável.