Federalismo mexicano: governo dividido na Quarta Transformação

Resumo

Nos últimos 30 anos, a pluralidade política em governos divididos ganhou espaço no federalismo mexicano, enfatizando a cooperação do poder legislativo através do estabelecimento de negociações intraparlamentares e intergovernamentais para não gerar paralisia, apesar do confronto de poderes. O principal objetivo deste documento é estudar o federalismo mexicano do governo dividido na "Quarta Transformação", a fim de explicar os acordos institucionais na agenda legislativa. Para isso, é utilizado o método descritivo-analítico, que, através da narrativa de informações documentais e estudos empíricos, fornece a base para as mudanças institucionais graduais que o regime político mexicano sofreu e como estas levaram a uma composição bicameral sem maiorias e governos divididos, mas que na arte da política conseguiram consensos e acordos para a aprovação de leis, reformas constitucionais e a criação de novas instituições, no sentido de equilibrar o regime federal, fortalecendo o desenho de políticas públicas e a democracia. A estratégia política de formar coalizões que favoreçam a aprovação das iniciativas de reforma propostas pelo executivo tem sido uma continuidade de governos divididos desde seu surgimento em 1997; entretanto, a polarização ideológica gerada pelas iniciativas de reforma do executivo com a aliança de oposição "Va por México" pode afetar o rumo do país, embora seja necessário esperar por um período de tempo adequado para conhecer a eficácia dos novos arranjos institucionais na concepção de políticas públicas.