Reintegração de idosos no mercado de trabalho: uma análise das regulamentações aplicáveis em um Estado constitucional

Resumo

As taxas de desemprego aumentaram nos últimos anos, afetando seriamente as populações vulneráveis, como os idosos, que, apesar de pertencerem a um grupo prioritário, foram relegados do mercado de trabalho como resultado da cultura de discriminação enraizada na sociedade equatoriana. O objetivo do estudo é destacar as deficiências regulatórias na área de reinserção laboral de idosos, ressaltando como a ausência de uma lei orgânica que responda aos preceitos constitucionais viola os direitos humanos desse grupo etário. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizada uma abordagem mista, na qual os instrumentos de pesquisa foram surveys e entrevistas semiestruturadas. A partir da aplicação desses instrumentos, verificou-se que tanto os empregadores quanto os idosos reconhecem que ainda existe uma acentuada discriminação contra esse grupo prioritário, e também concordam que é necessária uma reforma no artigo 42, parágrafo 33, para garantir o direito ao trabalho e a reinserção laboral dos trabalhadores com mais de 65 anos de idade. Em conclusão, reformas legislativas e a implementação de políticas públicas, como incentivos fiscais, são necessárias para a integração dos idosos à força de trabalho atual.