A audiência em flagrante delito e a violação do direito de defesa na igualdade de coleta de provas em favor do detido

Resumo

A audiência em flagrante delito no sistema judicial equatoriano apresenta desafios com relação ao respeito aos direitos do detento, especialmente o direito de defesa e a coleta de provas. Este estudo analisa como o curto período de tempo disponível para essa audiência afeta a capacidade da pessoa detida de exercer seus direitos fundamentais. O objetivo é analisar o impacto dessa audiência no direito de defesa do detento, com foco na coleta de provas de defesa a seu favor, identificando deficiências no sistema atual e propondo soluções. Foi utilizada uma metodologia que combina métodos indutivos e dedutivos, bem como uma abordagem analítica sintética e pesquisas com profissionais do direito no Cantão de Paute, Província de Azuay, em 2022. Os resultados mostram que o tempo limitado para a audiência em flagrante delito restringe a capacidade do detento de reunir elementos de defesa. Foram identificadas deficiências no sistema, como a falta de oportunidades para a participação efetiva da pessoa detida e a consideração adequada da defesa. Conclui-se que há necessidade de reformar o sistema para garantir o respeito total aos direitos do detento, por meio de medidas que permitam sua participação ativa e a consideração justa da defesa, buscando assim uma administração mais equitativa da justiça que respeite os direitos humanos no Equador.