Análise da confiabilidade da incorporação de provas em matéria penal no Equador

Resumo

O presente estudo aborda a importância processual da incorporação de provas (documentos, testemunhos e perícias) no processo penal, enfatizando que estas se transformam posteriormente em provas na fase de julgamento, respeitando os princípios da imediatidade e do contraditório, e que sua função básica é, em última instância, convencer o juiz do delito e da responsabilidade penal do réu. De acordo com o Código Orgânico Integral Penal (COIP). Distingue-se a diferença entre as fontes de prova (informação inicial), quando há um crime temos armas, cadáveres, estes são incorporados através dos meios de prova (documentos, testemunhos e perícias), que na investigação do Ministério Público são elementos de prova (convicções utilizadas no julgamento). Analisamos também o conceito de prova ilícita, que é aquela obtida em violação às garantias fundamentais, que carece de valor probatório, e a prova ilícita, que apresenta falhas na forma como foi obtida, embora possa ser validada em alguns casos. Além disso, referimo-nos ao testemunho antecipado, que é reconhecido como uma exceção nos processos criminais, que é recebido antes da audiência de julgamento, mas que deve cumprir todas as garantias processuais.  São destacadas as normas constitucionais e legais para a exclusão de provas ilícitas ou ilegais nas diferentes etapas processuais. Por fim, mencionamos casos de jurisprudência que estabeleceram precedentes sobre a eficácia da prova, seus efeitos sobre os direitos de defesa das partes e sua importante contribuição para o sistema de administração da justiça no Equador.