Ação de Habeas Corpus para a proteção dos direitos dos animais no Equador

Resumo

A ação de habeas corpus para a proteção dos direitos dos animais no Equador tem uma conotação um pouco mais ampla desde a Constituição da República do Equador de 2008, pois a Natureza passou a ser considerada como sujeito de direitos. O problema analisado neste artigo é a aplicação da garantia jurisdicional do habeas corpus na proteção dos direitos dos animais. O método utilizado foi a abordagem qualitativa, por meio de uma revisão instrumental da literatura. Como resultado, a aplicação das garantias jurisdicionais na proteção dos direitos dos animais é plenamente exigível em razão de sua condição de sujeitos de direitos. Conclui-se que a evolução antropocêntrica vs. biocêntrica dá uma guinada no reconhecimento dos direitos da natureza, que passam a ser consagrados na Constituição de 2008, permitindo a proteção efetiva dos direitos dos animais por meio de normas aplicáveis em matéria de garantias jurisdicionais.