Perspectiva de gênero: uma análise da argumentação jurídica da condenação por feminicídio

Resumo

Esta pesquisa avalia a perspectiva de gênero como uma metodologia obrigatória para a justiça igualitária. Por outro lado, avalia a fundamentação das sentenças proferidas pelo juízo criminal, tendo em vista que a limitação, a restrição e a exclusão do direito de acesso à justiça e à igualdade violam os direitos humanos. Avaliar o raciocínio jurídico consubstanciado na argumentação da sentença judicial e seu impacto na violação do direito de acesso à justiça e à igualdade de uma das vítimas de feminicídio. A pesquisa foi desenvolvida a partir de uma abordagem quantitativa da pesquisa jurídica. Em relação ao projeto, foi utilizado um projeto quantitativo não experimental transeccional descritivo. Por outro lado, foi utilizado um estudo de caso, para o qual foi aplicada uma amostra não probabilística ou dirigida, a fim de obter informações relacionadas à argumentação jurídica aplicada nas sentenças proferidas nos crimes de feminicídio. O modelo de argumentação jurídica ideal para a resolução de casos de feminicídio é o método multidimensional. Uma vez que o operador da justiça deve realizar um exercício de combinação dos modelos de Toulmin e normativo, com ênfase na perspectiva de gênero, como categoria de análise das assimetrias existentes entre os gêneros. Como resultado, veremos que a argumentação jurídica incorporada na sentença de feminicídio não promove uma cultura de respeito, igualdade e proteção dos direitos humanos das mulheres. Tendo em vista que o conteúdo da sentença não transmite uma mensagem que impeça a prática de crimes baseados em gênero. De fato, a motivação não protege o direito de acesso à justiça e à igualdade, bem como o direito à saúde e o direito de não ser revitimizada.