Inclusão do suicídio feminicida como crime autônomo no Código Orgânico Integral Penal

Resumo

A pesquisa analisou o suicídio feminicida como uma manifestação extrema da violência de gênero e uma consequência direta da falta de proteção efetiva dos direitos das mulheres. Esse fenômeno, teorizado por autoras como Marcela Lagarde e Jane Caputi, fundamentou-se na necessidade de visibilizar as mortes de mulheres induzidas pela coerção e pelo abuso. Da mesma forma, Verónique Wester-Oiusse destacou a importância de sua tipificação penal, em virtude do princípio da legalidade que impede a sanção de uma conduta sem norma prévia. O estudo teve como objetivo principal estabelecer a necessidade de reconhecer e incorporar o suicídio feminicida como crime autônomo no Código Orgânico Integral Penal do Equador, a partir de uma abordagem de gênero que permita preencher lacunas jurídicas e garantir a proteção integral das vítimas. Metodologicamente, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa do tipo não experimental, baseada na análise doutrinária e comparada das legislações de El Salvador e Chile, países que incorporaram esse tipo penal, complementada pelo exame de dois casos emblemáticos equatorianos — Paola Guzmán Albarracín e Gabriela Díaz Cañizares — nos quais a violência sexual e psicológica resultou em suicídio. Os resultados evidenciaram que a ausência de um tipo penal específico no COIP equatoriano gera impunidade, revitimização e desproteção jurídica para as mulheres que enfrentam violência de gênero. Por fim, concluiu-se que a tipificação do suicídio feminicida fortaleceria o marco penal equatoriano, harmonizando-o com os padrões internacionais de direitos humanos, e possibilitaria a formulação de políticas públicas e criminais orientadas a erradicar a violência contra a mulher e garantir seu direito a uma vida livre de violência.