A cadeia de custódia como garantia da prova em matéria penal

Resumo

O presente artigo analisa a cadeia de custódia como garantia fundamental para a validade, autenticidade e legalidade da prova nos processos penais equatorianos. Por meio de uma abordagem qualitativa descritiva e do estudo de casos reais, identificam-se falhas na aplicação prática da cadeia de custódia que afetam a integridade dos elementos de convicção e colocam em risco o devido processo legal e a tutela judicial efetiva. Evidencia-se que, embora o Código Orgánico Integral Penal (Código Orgânico Integral Penal) e a Resolução No. 073-FGE-2014 estabeleçam diretrizes claras, a falta de atualização normativa e as deficiências na capacitação e nos procedimentos geram incerteza na valoração da prova. Da mesma forma, ressalta-se a importância do princípio da identidade (princípio da imutabilidade) para preservar a identidade e a integridade da evidência, desde sua coleta até sua apresentação em juízo. A análise comparada com a normativa e a jurisprudência da Colômbia e da Espanha permite concluir que a experiência internacional reforça a necessidade de elevar, no Equador, a regulamentação da cadeia de custódia ao status de lei. Por fim, recomenda-se uma aplicação rigorosa e padronizada desse procedimento para garantir a eficácia probatória, a justiça criminal e a proteção dos direitos fundamentais no sistema judicial equatoriano.