Habitar como constituição do ser: fundamentos filológicos e filosóficos da moradia como direito da personalidade

Resumo

O presente artigo investiga os fundamentos filológicos e filosóficos do direito à moradia como direito da personalidade, propondo superar o déficit interpretativo de considerá-la exclusivamente como um direito social prestacional. A problemática reside em que a tradição jurídica moderna ignora a dimensão ontológica do habitar e sua função constitutiva sobre a identidade humana. O objetivo é fundamentar a moradia como categoria de constituição subjetiva. A metodologia é qualitativa e teórico-bibliográfica, sob uma abordagem hermenêutica e interdisciplinar que articula a filologia bíblica, a filosofia pré-socrática e a dogmática jurídica. Como resultados, a análise do campo semântico grego da habitação no Novo Testamento e do pensamento de Heráclito e Arendt revela que habitar constitui, na tradição ocidental, um ato ontológico e relacional indissociável da forja do caráter. Conclui-se que habitar é uma categoria constitutiva da pessoa humana. Por conseguinte, a tutela integral exige o reconhecimento da morada como um direito personalíssimo, cuja violação não é meramente material, mas compromete simultaneamente todos os demais aspectos da dignidade humana.